O uso de câmeras corporais nos uniformes das forças de segurança sul-mato-grossenses dependerá de mais um requisito para sair do papel: uma previsão orçamentária especifica. Segundo a Sejusp (Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública), sem a verba carimbada o Estado não deve investir na compra dos equipamentos.
“Nós só vamos comprar se tiver dinheiro especifico para isso, eu não vou deixar de comprar viatura, de comprar equipamento, de comprar armamento, comprar colete e equipamento de proteção, para comprar câmera. Pode ter certeza que o Estado não vai fazer isso”, reforçou o secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, Coronel Ary Carlos Barbosa, em entrevista.
A frente da pasta durante as férias do titular, Antônio Carlos Videira, o secretário adjunto ainda defende que a medida que monitora a atuação dos policiais não é necessária em Mato Grosso do Sul. “Tem que fazer lá no Nordeste, lá acontece isso do cara chegar e nem conversar, só atirar. Aqui nenhuma polícia sai para a rua e fala hoje eu vou matar uma pessoa”, disse.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados em 2024 apontam que as mortes durante ações policiais mais que dobraram em Mato Grosso do Sul nos dois anos anteriores. Em 2022 foram registrados 51 suspeitos assassinados, número que subiu para 133 em 2023. O total representa variação de 160,8%.
O mapa difere de dados da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública). De acordo com o Estado, em 2022 foram registradas 43 mortes por intervenção policial, enquanto em 20023 foram 108. Apesar da divergência, esse é o maior número na série histórica de 10 anos.
Depois da União - O primeiro requisito imposto pelo Estado para a implementação das câmeras corporais foi de que União fosse pioneira. O objetivo, segundo a secretaria, é conseguir avaliar os resultados da PF (Polícia Federal) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Em maio do ano passado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou uma portaria que as estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública. A portaria ainda prevê recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para a compra dos equipamentos.
A PRF prevê que as câmeras corporais devem começar a fazer parte do uniforme dos policiais de Mato Grosso do Sul a partir de 2026. Policiais de cinco estados usaram o equipamento durante a rotina de trabalho para testar cinco modelos diferentes do equipamento. Após finalizada esta etapa a PRF lançará o edital que irá escolher a opção vencedora.
Desistência - Após o Ministério da Justiça lançar ata para compra de câmeras corporais em outubro do ano passado, o Governo do Estado desistiu da adesão ao edital. O edital da Senasp exige que os estados participantes ofereçam uma contrapartida financeira mínima, variando de acordo com a região.
Para estados situados nas áreas da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) ou Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), a contrapartida é de 0,1% do valor total do convênio. Para os demais estados, a contrapartida é de 2%.
“Assim como outros estados, resolvemos aguardar mais esclarecimentos sobre essa proposta, especialmente para saber de qual área temática o dinheiro virá. Há interesse em aderir, mas precisamos de maior clareza, então vamos deixar para o próximo ano essa discussão”, afirmou Videira na época.
No Estado, os equipamentos seriam utilizados pela PM (Polícia Militar) na fiscalização de trânsito. A PMA (Polícia Militar Ambiental) empregaria as câmeras no Programa Mulher Segura e no cumprimento de mandados relacionados a casos de violência doméstica.
Já a Polícia Científica utilizaria os dispositivos nos uniformes de peritos que realizam exames em locais de crime, enquanto a Polícia Civil faria uso da tecnologia no cumprimento de mandados de busca e apreensão.
