O Ministério Público Estadual (MPE) de Bataguassu, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, instaurou o Procedimento Preparatório nº 06.2025.00000108-2, com o objetivo de investigar possíveis responsabilidades do Município de Bataguassu em relação à execução de uma obra pública.

A apuração se concentra em eventuais falhas na execução da obra, que poderiam ter prejudicado a qualidade e a funcionalidade do serviço prestado à população.

O procedimento, que está em andamento e sob a responsabilidade da Promotora de Justiça Patrícia Almirão Padovan, visa identificar eventuais irregularidades relacionadas à má execução de serviços públicos realizados em anos anteriores.

A área envolvida abrange questões de direito administrativo, com foco na fiscalização de serviços públicos, incluindo os serviços de concessão, permissão ou autorização, além dos serviços de água e esgoto.